O senador Sergio Moro (União-PR) anunciou que apresentará um projeto de lei (PL) para obrigar a renúncia ao mandato ou ao cargo por parte de agentes públicos que confessarem crimes contra a administração pública por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida surge após o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual confessou o crime de “rachadinha” em seu gabinete e, com isso, evitou uma condenação. Ele poderia pegar até 27 anos de prisão.
A prática de “rachadinha” é uma forma de desvio de dinheiro público, configurando o crime de peculato.
“Sobre o peculato confessado por Janones em acordo de não persecução penal: a lei não deveria permitir esse tipo de acordo para crimes contra a Administração Pública, mas, já que permite, o acordo deveria incluir como condição necessária a renúncia ao mandato ou ao cargo. Vou apresentar projeto de lei para incluir essa exigência”, afirmou Moro em sua conta na rede social X.
Além de admitir o crime para evitar o julgamento, Janones terá que devolver R$ 131,5 mil e a pagar uma multa de R$ 26,3 mil. O valor será quitado da seguinte forma: R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o restante, R$ 77,8 mil, será pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
O deputado também se comprometeu a encerrar qualquer prática relacionada ao esquema investigado e a se abster de cometer novos crimes ou contravenções durante o cumprimento do acordo.
No ano passado, Janones acabou escapando de um processo de cassação na Comissão de Ética da Câmara, com o apoio de Guilherme Boulos. Na ocasião, ele ainda insistia na sua inocência.
