Pedido foi protocolado por Girão, Magno Malta e Carlos Portinho
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram um pedido de impeachment contra a ministra do STF Cármen Lúcia, após ela afirmar que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos” tomem conta dos espaços digitais no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi dada em 26 de junho, durante o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Segundo os parlamentares, a fala da ministra é incompatível com o decoro exigido pelo cargo e representa uma ameaça à liberdade de expressão. Para Girão, ao generalizar e chamar toda a população como “tiranos”, Cármen Lúcia demonstra desprezo pela Constituição.
“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição”, escreveu ele no X.
O julgamento em questão analisava se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdo gerado por usuários. A fala da ministra foi interpretada como autoritária por diversos parlamentares, que apontam um avanço inconstitucional sobre direitos fundamentais.
O pedido se junta a outros já protocolados contra ministros do Supremo. No entanto, nenhum integrante da Corte jamais foi destituído.
