Atualização da Lei do Impeachment será votada na CCJ em meio a tensão com o STF
O Senado Federal vai votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (10), o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. A proposta, que contou com participação do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, logo após deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), já foi discutida em ao menos dez audiências públicas com especialistas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) será apreciado na reunião. A decisão de avançar com a votação foi tomada após diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto ganha destaque em meio à crise provocada pela liminar do decano do STF, Gilmar Mendes, que restringiu a abertura de impeachment de ministros apenas à Procuradoria-Geral da República. Questionado, Alencar negou que a votação seja uma resposta ao Judiciário. “Não é confronto com o Supremo. Trata-se de atender o que a Constituição quer. Apenas vamos atualizar uma lei antiga”, disse.
Aliados de Alcolumbre defendem que o projeto seja levado ao plenário antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 17. Caso seja aprovado na CCJ, a matéria poderá ser apreciada em plenário na semana que vem.
Outras propostas polêmicas que atingem o Supremo, como previsão de mandato e sabatina para ministros, não devem ser votadas. Alencar também afirmou que haverá pressão sobre a Câmara para aprovar uma PEC que limita decisões do STF. “Eu quero. Davi quer. Todos queremos. Aprovamos há três anos, e a Câmara ainda não avançou com o fim do foro privilegiado”, destacou.
