Projeto propõe medidas mais duras contra o crime organizado e reincidentes
O Senado vota nesta terça-feira (7) o PL 4809/2024, conhecido como Pacote Anticrimes Violentos, elaborado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e formalizado pela Comissão de Segurança Pública da Casa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta reúne um conjunto de alterações legais sugeridas por profissionais da segurança pública do Rio de Janeiro e magistrados com atuação criminal. O objetivo é a acelerar a tramitação e unificar mudanças voltadas ao combate à impunidade e à redução da violência.
“Assim que entrar em vigor, este será o mais duro golpe contra o crime organizado em todo o país. Criminosos violentos, especialmente os que usam fuzis para manter o domínio territorial de suas facções, vão ficar muito mais tempo presos. E criminosos habituais, como ladrões de celulares, não serão mais soltos na audiência de custódia”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Principais pontos do projeto de Flávio
- Audiência de custódia: o juiz deverá considerar o histórico criminal do preso em flagrante, incluindo inquéritos, processos em curso e benefícios de liberdade provisória anteriores.
- Uso de fuzis: criação de crime autônomo para o uso de arma de fogo de calibre restrito, com pena de 10 a 20 anos. O comércio internacional de fuzis passa a ter pena de 16 a 24 anos e será classificado como crime hediondo.
- Roubo de cargas: cria crime específico com pena de 6 a 12 anos.
- Homicídio: aumenta a pena mínima de 6 para 8 anos.
- Extorsão: inclui agravante para casos que envolvam imposição de contratação de serviços ou compra de mercadorias.
- Milícia privada: pena passa para 6 a 10 anos, com cumprimento inicial em regime fechado.
- Progressão de regime: vedada para condenados que mantenham vínculos com organizações criminosas ou milícias.
- Resistência qualificada: amplia o conceito para incluir o uso de barricadas, escudos humanos e fogo em obstáculos.
- Receptação: pena aumentada de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.
O projeto será votado diretamente em plenário. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
