A comissão do Senado votará nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. A sessão anterior, marcada para terça (3), foi adiada por falta de consenso. O texto propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, coordenado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), com foco em sistemas de alto risco.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou por cinco revisões do relator Eduardo Gomes (PL-TO) e recebeu quase 200 emendas, 49 delas incorporadas. A versão atual flexibiliza a obrigatoriedade da avaliação preliminar de risco, mantendo-a apenas para sistemas generativos e de propósito geral.

Eduardo Gomes destacou avanços no texto, como a classificação de sistemas por nível de risco e medidas para proteger direitos autorais. Conteúdos protegidos poderão ser usados em pesquisas sem fins comerciais, desde que respeitem os direitos econômicos dos autores. Em usos comerciais, será exigida remuneração aos titulares.

A proposta inclui princípios de governança supervisionada por humanos, visando reduzir riscos e proteger grupos vulneráveis. A matéria, considerada um marco para o setor, deve ser enviada à Câmara ainda este ano.

Veja abaixo a entrevista com o senador Eduardo Gomes sobre projeto: