O Senado se negou a informar os registros de entrada do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nas dependências da Casa nos últimos 2 anos. A solicitação foi feita pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo mês passado, a Casa Alta já havia recusado pedido semelhante referente às entradas da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ela firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master.
Nos dois casos, o Senado alegou que os dados de acesso às dependências do Senado “consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”.
Ao responder ao pedido sobre Vorcaro, a Casa Alta citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um decreto de 2012 que regulamenta a LAI, o qual trata do acesso a “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, detidas pelos órgãos e entidades”.
Em resposta a questionamento semelhante, também via LAI, a Câmara informou que não há registros de entrada de Vorcaro em suas instalações. A Casa, porém, destacou que o acesso de pessoas com credencial permanente, parlamentares e altas autoridades não é registrado no sistema de visitantes.
A Câmara não especificou quem se enquadra na categoria de “altas autoridades”.
