A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto, votado de forma simbólica, segue para análise em plenário nesta quinta-feira (12) antes de retornar à Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs mudanças significativas no texto aprovado pela Câmara em julho. Ele tentou incluir armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a proposta foi rejeitada por 16 votos a 10.
Braga argumentou que a exclusão das armas beneficiaria milicianos e empresas de segurança privada, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o relator de agir ideologicamente. Apesar da controvérsia, a maioria dos senadores manteve as armas fora do Imposto Seletivo.
A CCJ também retirou bebidas açucaradas, como refrigerantes, da lista de itens tributados. Outras alterações incluíram a aplicação de alíquotas reduzidas para academias de ginástica (redução de 30%) e agrotóxicos (redução de 60%). Serviços veterinários e saneamento básico foram adicionados à categoria de serviços de saúde, impactando a alíquota padrão de referência.
A votação na CCJ começou à tarde e foi concluída por volta das 21h. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a necessidade de concluir a análise para viabilizar a votação em plenário.
Na Câmara, líderes ainda debaterão as modificações feitas pelo Senado antes de retomarem a votação, o que deve ocorrer no início da próxima semana, segundo interlocutores.
