O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial (IA) no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, que segue para a Câmara dos Deputados, foi votado de forma simbólica, com oposição dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta define normas gerais, responsabilidades e punições para o uso da tecnologia, além de garantir direitos a pessoas e grupos impactados. Também estabelece regras para a utilização de conteúdos protegidos por direitos autorais e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto foi amplamente alterado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), após pressão de diversos setores, como comunicação e artistas, devido à inclusão de questões relacionadas a direitos autorais.
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