O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permite a transferência automática de valores de pensão alimentícia para a conta do beneficiário. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), permite que o beneficiário da pensão solicite ao juiz responsável pelo processo que o pagamento seja feito de forma automática, todos os meses, diretamente da conta bancária de quem tem a obrigação de pagar.
A medida altera as regras atuais, nas quais, em casos de atraso, muitas vezes é necessário que o credor volte à Justiça para cobrar os valores devidos. Com o novo sistema, caberá à instituição financeira realizar o débito nas datas definidas pela decisão judicial.
Caso não haja saldo suficiente na conta do pagador, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida atualizada. A regra também poderá atingir recursos de empresários individuais.
Segundo Tabata Amaral, a proposta busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos valores destinados à manutenção de filhos e dependentes.
“É simples. Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A lei fica mais moderna: é menos custo pro Estado e mais segurança para quem mais importa, a criança”, afirmou a deputada.
No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que defendeu que o mecanismo pode diminuir a necessidade de novos processos judiciais em casos de inadimplência.
“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, declarou a relatora.
A proposta aprovada é o PL 4.978/2023 e havia passado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025. A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos.
Além da automatização dos pagamentos, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas sobre ações envolvendo pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes. Entre os dados previstos estão informações sobre quantidade de processos, valores médios, penhoras e perfil dos beneficiários.
A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir despesas essenciais de quem depende do auxílio, como alimentação, saúde, educação e lazer. O valor é definido pela Justiça com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.
