Fazenda e Banco Central criticaram versão original da proposta
O projeto que limita a dívida pública federal a 80% do PIB voltará à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira (30). A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi retirada da agenda nesta semana após críticas da Fazenda e do Banco Central, mas o relator, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), garante que o texto será ajustado para reforçar seu caráter fiscal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não existe nada de moratória nesse projeto, nem existe nada de calote de dívida. Ele disciplina a política fiscal e traz previsibilidade ao equilíbrio das contas públicas”, disse Guimarães.
O texto prevê que, caso o limite seja ultrapassado, o governo será obrigado a cumprir as penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso inclui limitação de empenho, superávits primários e um plano de ajuste para reconduzir a dívida ao teto em 12 meses, com corte mínimo de 25% nos quatro primeiros meses.
Segundo o relator, os ajustes devem deixar claro que a proposta não afetará a rolagem da dívida pública. Outro ponto em revisão é a exclusão das operações compromissadas do Banco Central do cálculo do limite.
“Esses instrumentos não serão considerados na dívida, porque isso é algo que todos os bancos centrais do mundo fazem”, explicou.
Guimarães destacou que o objetivo é fortalecer a disciplina fiscal para dar confiança ao mercado e permitir a queda dos juros.
Ele também afastou comparações com o modelo americano, em que o teto da dívida é um número fixo, explicando que com o PIB o cálculo é diferente.
“Aqui é percentual do PIB. Como o PIB cresce ano a ano, o limite cresce junto. Já nos Estados Unidos é diferente: lá o teto é um valor fixo”, disse.
Na avaliação do senador, a medida dará mais segurança aos investidores e estimulará a economia.
“Quando o juro abaixar, essas pessoas que têm dinheiro vão ter que botar o dinheiro para trabalhar. Isso vai criar emprego e desenvolvimento para o país.”
