Com 4 anos de prisão já cumpridos e saúde fragilizada, o ex-deputado tenta garantir o direito à progressão da pena
A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o político cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados argumentam que Jefferson, condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, já passou mais de quatro anos em regime de prisão preventiva — o que, segundo a legislação penal, deve ser descontado da pena total.
O pedido foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, e baseia-se na chamada “detração penal”, mecanismo que permite considerar o tempo de prisão provisória no cálculo da pena definitiva.
Os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David afirmam que, após esse abatimento, restariam menos de cinco anos de cumprimento — o que, pela lei, já permitiria o início da pena em regime semiaberto.
Além disso, a defesa cita manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques, que deveriam recomendar a análise do tempo de prisão preventiva e lembrou que Jefferson já tinha mais de 70 anos quando foi condenado, o que reduz pela metade o prazo de prescrição de alguns crimes.
Quem é Roberto Jefferson
Roberto Jefferson Monteiro Francisco é uma figura histórica da política brasileira.
Advogado e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, ele foi presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e teve papel de destaque em momentos decisivos da política, especialmente durante o escândalo do mensalão, em 2005, quando denunciou o esquema de compra de votos no Congresso, expondo a cúpula do governo petista da época.
Mesmo com suas declarações naquele caso, que o afastou temporariamente da vida pública, Jefferson manteve influência na política de direita, tornando-se um dos primeiros aliados do bolsonarismo.
Em 2021, no auge das tensões entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, Jefferson foi preso pela ordem de Alexandre de Moraes, acusado de incitar ataques às instituições.
Foto: Câmera dos Deputados
A decisão foi criticada por setores da direita que viram na prisão uma ação política contra um opositor vocal do Supremo.
Atualmente com mais de 70 anos, ele enfrenta vários problemas de saúde. Em maio deste ano, Moraes concedeu ao ex-deputado o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária, após médicos apontarem um quadro clínico grave, com crises convulsivas, desnutrição, infecções, síndrome depressiva e histórico de câncer.
Com uma nova petição, a defesa de Roberto Jefferson busca garantir o direito de progressão de regime, alegando que já há base legal e tempo de pena suficientes para isso.
O pedido agora analisa a análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir nos próximos dias se o ex-deputado poderá sair do regime domiciliar para o semiaberto.
