A Comissão de Ética Pública da Presidência autorizou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a continuar como sócio da Construcap. A empresa venceu o leilão para administrar o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) pelos próximos 30 anos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com O Globo, Capobianco, número 2 da ministra Marina Silva, consultou a comissão sobre possível conflito de interesses por ser sócio minoritário da construtora, presidida por seu irmão e contratado pelo ICMBio, órgão vinculado ao ministério. Os conselheiros não identificaram impedimentos.
Segundo a relatora, Maria Lúcia Barbosa, a participação de servidores federais em sociedades empresárias não é vedada, desde que não envolva gestão ou administração. Em seu voto, ela afirmou:
“Também não implica interesse decisório relacionado às atribuições funcionais, não se revela incompatível com o exercício das funções públicas, tampouco exige que atue, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses da companhia perante órgãos ou entidades da Administração Pública”.
Apesar da autorização, Capobianco deverá seguir restrições. Ele está proibido de divulgar ou utilizar informações privilegiadas em benefício da empresa. Também deverá se abster de participar de decisões da pasta que envolvam interesses da construtora e evitar qualquer atuação em nome da companhia junto à Administração Pública.
O secretário detém 4,7% da sociedade e, segundo a Construcap, nunca ocupou cargo na empresa, fundada pela família há oito décadas.
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