Hoje, em audiência pública na Câmara, Marcel Van Hattem desafiou Ricardo Lewandowski e Andrei Rodrigues a prendê-lo por crime contra a honra e voltou a exibir a fotografia do delegado Fábio Shor, chamado pelo deputado do Novo de “bandido”. Shor é o policial que conduz os inquéritos políticos de Alexandre de Mores. “Chamei de bandido e chamei de novo duas vezes, depois que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido e um covarde de covarde, porque eu não aceitava isso. E tenho imunidade parlamentar para chamar uma quarta vez e, se é entendimento de que eu estou cometendo crime contra a honra, por que o seu chefe, diretor-geral a Polícia Federal que está aqui, não me prende agora em flagrante delito? Se é um crime contra a honra, que me prenda!”
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEmparedado, Ricardo Lewandowski disse que, ao longo de 17 anos de Supremo, defendeu “intransigentemente” a liberdade de expressão dos parlamentares. Mas que viu recentemente “uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação”. “Os inquéritos que estão sendo levados na Polícia Federal, que têm como objeto um crime dessa natureza, em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. Essa é a jurisprudência do Supremo, agora. Enfim, acho que a jurisprudência pode variar, pode variar. Eu acho que há limites para tudo. Não há nenhum direito absoluto, nenhum direito absoluto. Nem direito à vida, nem direito à liberdade, e muito menos direito à livre expressão parlamentar”, afirmou Lewandowski.
É lamentável o nível de covardia e falta de espírito republicano de parte das atuais lideranças, que abusam da semântica e da nossa paciência para justificar o arbítrio contra um lado do espectro político. Tudo isso, porém, é absolutamente compreensível quando se olha a história recente. Lewandowski, Andrei, Fábio e tantos outros são apenas os novos atores de um velho enredo, que confirma o alerta feito por Antônio Carlos Magalhães em junho de 2006, ao reagir à invasão do Congresso Nacional por cerca de 500 integrantes do Movimento de Luta dos Sem Terra, dirigido por Bruno Maranhão. O episódio deixou um rastro de destruição, mais de 20 feridos, um em estado grave.
ACM subiu à tribuna para denunciar a manipulação dos movimentos sociais por Lula e pediu ação das Forças Armadas. “Eu pergunto: as Forças Armadas do Brasil, onde é que estão agora? Foi uma circular do presidente Castelo Branco, em março de 64, mostrando que o presidente da República não poderia dominar o povo sem respeitar a Constituição, que deu margem ao movimento de 64. Nos momentos de dificuldade, os chefes não podem se ausentar e as Forças Armadas não podem ficar caladas. Esses comandantes estão aí a obedecer a quem? A um subversivo? Quero dizer, neste instante, aos comandantes militares, não ao ministro da Defesa porque ele não defende coisa nenhuma, reajam enquanto é tempo. Antes que o Brasil caia na desgraça de uma ditadura sindical presidida pelo homem mais corrupto que já chegou à Presidência da República. O Congresso Nacional não pode ficar à mercê dos desordeiros e anarquistas que estão aí”, afirmou ACM.
Nem o vandalismo dos sem-terra foi punido, nem ACM foi indiciado. Lideranças governistas até acusaram o senador baiano de incentivar um golpe, mas ele logo saiu-se a debochar dos rivais. “Ninguém tem força para dar golpe e ninguém que dar golpe. Quem dá golpe, hoje, é o povo nas urnas. Às vezes, inclusive, errando, como errou agora”, disse. A diferença entre 2006 e 2024 não está na evolução da jurisprudência, naturalmente, mas na instrumentalização política do STF empreendida pelo ex-sindicalista, que agora usa o Judiciário como usou o MST, MSLT, sindicatos, movimentos estudantis e a mídia para impor seu projeto de poder. Lula não está gagá como chegamos a cogitar tantas vezes. Ele nunca esteve tão lúcido e determinado.
