O Ministério da Saúde defende a decisão de liberar R$ 1,035 bilhão de recursos orçamentário R$ 1,035 bilhão para 13 estados e 295 municípios em 29 de dezembro, negando que a medida contorne decisão do STF que suspendeu emendas. A verba seria destinada ao custeio de serviços de média e alta complexidade.

A pasta afirma que a decisão respeita as determinações do ministro Flávio Dino, que havia interrompido os pagamentos por falta de transparência. O secretário-executivo interino, Swedenberger Barbosa, assinou a portaria e rebateu acusações de irregularidades. “Fizemos tudo cumprindo as decisões do ministro Dino”, afirmou.

O Partido Novo acionou o STF, acusando o ministério de usar o orçamento para beneficiar aliados e manter apoio político. A portaria não explica os critérios para a escolha dos estados e municípios contemplados.

Entre os beneficiados, o Rio de Janeiro, administrado por Eduardo Paes (PSD), receberá R$ 150 milhões, e a Bahia, governada por Jerônimo Rodrigues (PT), R$ 101 milhões. Minas Gerais, sob Romeu Zema (Novo), terá R$ 15 milhões, e Goiânia, administrada por Sandro Mabel (União Brasil), R$ 30 milhões.

A liberação ocorre após Dino autorizar o uso de emendas de comissão para a saúde, sob a condição de maior transparência nos repasses.