Aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito sobre a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, protocolada na sexta-feira (11), surge como alternativa ao projeto de lei que tramita com pedido de urgência.
Ayres defende que a consulta popular seja realizada durante as eleições gerais de 2026. Segundo ele, a medida traria legitimidade à decisão e evitaria eventual anulação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso aprove uma anistia por meio de projeto de lei.
“Conversei com o presidente Hugo Motta, por telefone e muito rapidamente, e de forma transparente e respeitosa. Apresentei a proposta como uma alternativa democrática e constitucional, baseada na soberania popular, para que o Congresso não decida isoladamente sobre um tema tão sensível. Houve abertura ao diálogo e compreensão de que ouvir o povo pode ser um caminho de pacificação institucional e social”, disse Ayres à CNN.
Para o deputado, a decisão pelo voto direto garantiria legitimidade e eficácia à medida.
“Através do voto popular, além da legitimidade, a gente consegue garantir uma eficácia do que for decidido”, afirmou.
Ayres pretende intensificar a coleta de assinaturas nesta semana. O projeto precisa de ao menos 171 apoios para que o requerimento de urgência avance. Com sessões ainda virtuais, o deputado acredita que, com o retorno dos trabalhos presenciais, haverá rápida adesão.
“A partir desse diálogo, acreditamos que a adesão será rápida e que em breve alcançaremos as 171 assinaturas necessárias para a proposta avançar”, afirmou.
A proposta, segundo ele, tem potencial para unir parlamentares de diferentes espectros.
“Trata-se de uma proposta que transcende partidos e ideologias. O plebiscito é uma ferramenta legítima da democracia direta e oferece uma saída institucional para um tema que tem sido fonte de divisão. Tanto governistas quanto opositores, se realmente comprometidos com a escuta da população, deveriam apoiar essa consulta”, disse.
Ayres avalia que, com a decisão soberana do eleitorado, o STF não teria razões para invalidar a anistia.
“Com a decisão livre e soberana através do voto, todas instituições admitiriam o resultado estabelecido, não havendo questionamentos e a eventual declaração de sua sua inconstitucionalidade. Do jeito que caminha, caso aprovada pelo parlamento, certamente o STF poderia invalidar a eventual aprovação da anistia”, concluiu.