Senado promete ouvir órgãos de segurança antes da votação
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que deve apresentar na próxima semana o relatório do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o chamado PL Antifacção, aprovado pela Câmara na terça (18) após uma tramitação marcada por embates entre centrão, oposição e base governista.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Até o final da próxima semana a gente pode ter o relatório. Daí abre o prazo para apresentação de emendas e o projeto fica pronto para votar”, disse o senador. Vieira também relatou ter procurado o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para organizar uma audiência pública com órgãos envolvidos no combate ao crime.
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Segundo o relator, foram enviados ofícios ao Ministério da Justiça, Consesp, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Ele afirma que a análise dessas instituições será central para separar “opinião, fato e narrativa” antes de consolidar o texto no Senado.
“É fundamental ter a opinião formal de quem executa a política de segurança”, destacou. A intenção é montar um relatório que não repita impasses que marcaram a Câmara.
A votação ocorreu após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. O governo Lula enviou um projeto próprio para endurecer o combate ao crime organizado, mas perdeu o controle da relatoria.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas e nome cotado para 2026 — para relatar o texto. Derrite apresentou seis versões diferentes, enfrentando críticas de praticamente todos os grupos políticos: centro, oposição, governistas e até bolsonaristas.
Ao final, prevaleceu a versão mais alinhada aos governadores críticos ao governo federal. O principal conflito envolveu o destino dos bens apreendidos de facções. Derrite definiu que nas operações estaduais, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública do estado com participação da PF, os recursos seguem para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Integrantes do governo afirmam que o modelo asfixia a PF e retira atribuições da Receita Federal no rastreamento financeiro do crime.
O PL cria o Domínio Social Estruturado, tipificação que mira grupos que controlam territórios por meio de facções ou milícias. As penas previstas variam de 20 a 40 anos de prisão.
A oposição tentou reincluir no texto a equiparação das facções a grupos terroristas, mas a proposta foi derrubada. Informação do Metrópoles.
