O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou nesta quarta-feira (4) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara o parlamentar, a decisão pode abrir precedente para questionar outras medidas aprovadas pela comissão, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Luchsinger é amiga de Lulinha.
“A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, disse o relator.
A avaliação também foi compartilhada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Na decisão, Dino acolheu argumento da defesa de Luchsinger e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta, incluindo pedidos de quebra de sigilo.
O ministro determinou que, caso os dados já tenham sido enviados, eles permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.
Dino ressaltou que as CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, mas afirmou que medidas que envolvem dados sigilosos devem ter fundamentação individualizada.
Gaspar criticou a decisão do ministro.
“O ministro Dino deu um tapa na cara do brasileiro de bem” e “salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção”.
“Dino, você trabalhou contra o Brasil”, afirmou.
O relator também afirmou que pretende contestar a decisão no Supremo.
“Lulinha tem culpa no cartório, os bancos precisam ser investigados. Você, como paladino da moralidade, impedindo a CPMI de trabalhar para passar este País a limpo. Estamos revoltados e indignados. Vamos derrubar essa sua decisão. Ninguém aguenta mais essa impunidade”, disse.
A decisão de Dino ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar recurso apresentado por parlamentares governistas contra a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Luchsinger, Lulinha e dezenas de outros investigados.
Ao negar o recurso, Alcolumbre afirmou que não havia irregularidade que justificasse anular a decisão da comissão.
“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI”, disse o presidente do Senado em sessão plenária.
