Projeto prevê atingir mil contribuintes com dívidas de R$ 200 bilhões
A Receita Federal aproveitou a repercussão da Operação Carbono Oculto, deflagrada na quinta-feira (28), para reforçar no Congresso a necessidade de aprovar medidas contra devedores contumazes. A operação desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis comandado por núcleos do PCC e mostrou como empresas de fachada e sonegadores sustentam o crime organizado.
Em entrevista coletiva, o auditor fiscal Cláudio Ferrer de Souza destacou que o modelo de fraudes tributárias é repetido há anos e movimenta cifras milionárias.
“O grande problema é que nas empresas de fachada, devedores contumazes não pagavam nada (de impostos). Para vocês terem uma ideia, é um casal de criminosos envolvido nessa operação há mais de 8 anos. Não entregavam declaração do imposto de renda pessoa física. E esse casal, nos últimos dois anos, gastou mais de R$ 7 milhões de reais em notas que foram pagas pela fintech”, afirmou.
No Congresso, o governo tenta acelerar a tramitação de um Projeto de Lei que cria mecanismos específicos para enquadrar devedores contumazes.
A proposta da Fazenda estima atingir cerca de mil contribuintes com dívidas superiores a R$ 200 bilhões, uma fatia pequena diante dos mais de 20 milhões de CNPJs ativos, mas que responde por fraudes estruturadas e recorrentes.
A estratégia da equipe econômica é usar a Carbono Oculto como exemplo prático para pressionar deputados e senadores. Segundo técnicos da Receita, a ausência de instrumentos legais específicos para lidar com sonegadores profissionais fragiliza o combate a esquemas complexos como o do setor de combustíveis, que entre 2020 e 2024 movimentou R$ 52 bilhões.
