A Receita Federal negou que tenha havido acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que apura possível vazamento indevido de informações fiscais de ministros da Corte, do PGR e de parentes.
“A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República Paulo Gonet e seus familiares. A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”, afirmou o Fisco em nota.
Pela manhã, a Receita declarou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. O órgão mencionou inquérito aberto pelo STF em 12 de janeiro para investigar eventual vazamento de dados bancários de ministros e familiares envolvendo a Receita e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo o Fisco, a apuração foi incluída em procedimento já instaurado pela Corregedoria da Receita com base em reportagens. “A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou.
Também nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em operação sobre suposta quebra de sigilo fiscal. A Receita afirmou que há “prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram determinadas medidas como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
O inquérito também prevê perícia em computadores e eventual quebra de sigilo telemático, caso as informações prestadas sejam consideradas insuficientes.
Nas semanas que antecederam a abertura do inquérito, dados pessoais de autoridades foram citados em reportagens. No caso de Moraes, foi mencionado contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com o Banco Master. Já no caso de Dias Toffoli, foram citadas operações financeiras da família.
A Receita é comandada por Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Coaf é dirigido por Ricardo Andrade Saadi e vinculado administrativamente ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.
