Por Everardo Gueiros*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppBarroso se aposentou do Supremo na semana passada, deixando debates sobre ativismo judicial e papel da Corte
Luís Roberto Barroso chegou ao Supremo Tribunal Federal sem ter sido juiz de carreira e levou para a Corte uma visão ativista do Direito, marcada pela ideia de que o Judiciário pode reformar a sociedade a partir de suas próprias convicções, desrespeitando a Lei. Essa postura, que lhe rendeu popularidade em certos círculos de privilegiados, acabou também por romper com o princípio da imparcialidade judicial e com o equilíbrio entre os Poderes da República.
Ao longo de sua trajetória, Barroso atuou de forma nitidamente política, adotando pautas progressistas que, embora travestidas de avanços morais, na maioria das vezes substituíram a função do Parlamento. Foi um ministro mais preocupado com a transformação social do que com a aplicação neutra da lei. A toga serviu como tribuna para ideias ideológicas e não como instrumento de garantia da Constituição.
Entre as decisões mais reprováveis de seu legado, estão a defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana, sob o argumento de que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública; a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com fixação de parâmetros que só o Legislativo poderia estabelecer; o voto contrário ao marco temporal das terras indígenas, tese que buscava segurança jurídica para proprietários e produtores rurais; e a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que alterou profundamente o equilíbrio político do país. Em todas essas matérias, Barroso não se limitou a interpretar a Constituição: assumiu o papel de legislador, impondo ao país sua visão pessoal de progresso social.
Sua atuação em casos da Lava Jato também oscilou conforme o contexto político. Se em 2016 defendeu a prisão após condenação em segunda instância, em 2021 acompanhou a maioria que anulou as condenações do ex-presidente Lula, sob o fundamento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. A consequência prática foi a reabilitação política do principal líder petista, alterando o curso da história recente do Brasil. Decisões como essa revelaram um Judiciário que, longe de se manter neutro, interferiu diretamente na dinâmica do poder político.
Em meio a essa trajetória, Barroso protagonizou também um dos episódios mais questionáveis de sua carreira institucional. À frente do Tribunal Superior Eleitoral, buscou formalmente apoio técnico da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para o processo eleitoral brasileiro, sob o argumento de fortalecer a democracia. O gesto, embora apresentado como cooperação administrativa, foi visto por amplos setores como uma violação simbólica da soberania nacional, ao abrir espaço para influência externa em um tema de exclusiva competência do Estado brasileiro. Assim, a pretexto de defender a democracia, o então presidente do TSE flertou com sua fragilização, expondo o país à ingerência de potências estrangeiras em matéria sensível como o voto popular.
Sua saída do Supremo também ocorreu em meio a um cenário de intenso desgaste institucional e de crescente atenção internacional sobre práticas de autoridades públicas. Nos últimos meses, o escrutínio global sobre magistrados brasileiros aumentou, a ponto de os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e a pessoas de seu entorno, sob alegações de abusos de autoridade e violações de direitos fundamentais. Não há sanções Magnitsky contra Luís Roberto Barroso. Ainda assim, a coincidência temporal entre o avanço desse tipo de medida e sua aposentadoria alimentou análises sobre o enfraquecimento de um ciclo de protagonismo pessoal no Judiciário. Sua despedida, marcada por discursos de autoglorificação, soou mais como o fim de uma era de excessos do que como um gesto de serenidade institucional.
A isso se somaram episódios públicos que reforçaram a percepção de engajamento partidário. Frases como “nós vencemos o bolsonarismo”, “perdeu, mané” e “eleição não se ganha, se toma” simbolizaram a confusão entre o papel de juiz e o de militante. O ministro transformou manifestações que deveriam ser de serenidade institucional em declarações de confronto político. Essa retórica contribuiu para a deterioração da imagem do STF e para o enfraquecimento da confiança popular na Justiça.
Barroso defendeu pautas com forte viés ideológico: a ampliação dos direitos das minorias, a intervenção judicial em políticas públicas, a limitação da atuação das forças de segurança e o empoderamento de órgãos de controle. Em todos esses temas, seu ativismo jurídico foi apresentado como modernidade, mas produziu efeitos colaterais deletérios: insegurança jurídica, enfraquecimento da soberania popular e deslocamento da arena democrática para dentro dos gabinetes do Supremo. O Judiciário passou a ser visto como poder dirigente, e não mais como poder moderador.
O legado de Barroso, portanto, é o de um tribunal engrandecido em poder e reduzido em legitimidade. Sua passagem pelo STF consolidou a cultura do decisionismo judicial e a ideia de que a Constituição é um texto aberto à vontade de quem a interpreta. O equilíbrio entre as instituições foi substituído pela supremacia de uma Corte que decide não apenas o direito, mas também a política, a moral e os costumes do país.
Com sua saída, o Supremo tem a oportunidade de reencontrar o caminho da autocontenção e da neutralidade. O Brasil precisa de ministros que julguem, não que legislem; que interpretem, não que reformem a sociedade segundo seus valores pessoais.
Barroso deixa a Corte com o aplauso dos convertidos e o silêncio dos que ainda acreditam na Justiça como instituição, não como ideologia. E o país segue se perguntando: qual o legado que deixa Barroso?
*Everardo Gueiros é advogado e empresário. Foi Secretário de Projetos Especiais do Governo do Distrito Federal, Desembargador do TRE-DF, Conselheiro Federal da OAB, presidente da Caixa de Assistência da OAB/DF e Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PE.
