Medida mira colecionadores, CACs e profissionais de segurança privada
Deputados do PT querem impor um novo imposto federal sobre a propriedade de armas de fogo no Brasil. A proposta prevê a criação do Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), a ser cobrado anualmente de pessoas físicas, empresas e profissionais que mantenham armas legalizadas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros parlamentares da sigla, e tramita atualmente na Câmara dos Deputados, dentro do pacote de medidas associadas à reforma tributária.
A nova cobrança será aplicada independentemente dos impostos já pagos na compra ou transferência do armamento. Ou seja, o cidadão pagará mais um tributo apenas por possuir uma arma registrada.
Apesar de não estabelecer alíquotas ou valores exatos, o projeto transfere ao governo federal a responsabilidade por regulamentar os critérios de cobrança e o processo de arrecadação. Na prática, o Ipaf tende a aumentar os custos para colecionadores, caçadores, atiradores esportivos (CACs), profissionais da segurança privada e qualquer cidadão que possua armas regularizadas.
A reação ao projeto foi imediata. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que atua como relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, classificou a medida como mais um ataque da esquerda à legítima defesa da população.
“O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas, sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo. É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre”, afirmou.
A proposta surge após o setor de armamentos ter sido retirado da lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária para incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Com o Ipaf, o PT tenta impor uma nova taxação específica sobre armas, agora desvinculada do Imposto Seletivo.
