O PSol protocolou nesta sexta-feira (9) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus. Para o partido, a medida representa uma interferência indevida do Legislativo no Judiciário.
Na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o PSol afirma que a Câmara cometeu uma “grave ruptura da independência e harmonia entre Legislativo e Judiciário”, ao decidir paralisar um processo criminal em trâmite na Suprema Corte, que tem competência constitucional para julgar autoridades com foro.
Segundo o partido, a decisão dos deputados extrapola os limites constitucionais ao tentar proteger também corréus que não possuem mandato parlamentar e, portanto, não são alcançados por prerrogativas previstas no artigo 53 da Constituição.
“A Câmara age fora de sua esfera de atribuições”, argumenta a legenda.
O PSol também sustenta que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal abrange crimes anteriores à diplomação de Ramagem como deputado, o que, segundo o partido, inviabiliza a proteção por foro privilegiado e torna ilegítima a suspensão do processo.
Na prática, a legenda tenta reverter a vitória política obtida pela base aliada de Bolsonaro na Câmara e manter a ação penal em curso no STF.