As mobilizações pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados entrou na pauta do Congresso, mas encontra entraves políticos. Não há consenso sobre o conteúdo nem sobre qual Casa deve iniciar a tramitação. Na Câmara, bolsonaristas pressionam por um perdão amplo; no Senado, discute-se mexer na tipificação de crimes contra as instituições. Nos dois casos, a resistência é grande.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA minuta defendida pelo PL na Câmara prevê anistia extensa: torna Bolsonaro elegível em 2026, alcança o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e abrange crimes cometidos nas redes, ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania, conforme apuração da Folha de S. Paulo.
O texto também trata de medidas cautelares, o que poderia, por exemplo, derrubar eventual uso de tornozeleira eletrônica. Há outras versões circulando, sem acordo. “Nós temos algumas sugestões de texto, duas ou três versões. Essa é o mínimo do mínimo”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma não haver definição para votar o tema. Segundo ele, há interesse de líderes e de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas sem consenso: “Não tem ainda nenhuma novidade com relação a isso (…). Ele tem o interesse que se paute a anistia, isso é público (…). Estamos muito tranquilos em relação a essa discussão. Não existe ainda definição”.
No Senado, a ideia patrocinada por Davi Alcolumbre (União-AP) — unificar os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, com penas menores e diferenciação entre líderes e coadjuvantes — sofre resistência na oposição. Para Sóstenes, “a partir do momento da condenação do Bolsonaro, não há texto alternativo. As penas são para todos os crimes”.
No Centrão, o PSD de Gilberto Kassab trabalha para colocar o assunto em discussão, mas sem compromisso de aprovar. A bancada está dividida, e aliados lembram que Kassab mantém boa relação com Lula.
Para STF, anistia é inconstitucional nesse caso
Ministros do STF veem inconstitucionalidade numa anistia a crimes contra a democracia. A Corte julga o núcleo da suposta ‘trama golpista’. Aliados de Bolsonaro leram como sinal verde uma fala recente do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, mas ele negou ter defendido a medida: “Eu disse que não achava que ela pudesse ser possível antes do julgamento. E que, após o julgamento, entendia que essa passava a ser uma matéria para o Congresso. Não defendi a ideia de anistia (…). Nunca antecipo voto”. Para alguns ministros do STF, a proposta do Senado pode ser mais palatável.
O governo Lula se mobiliza contra. Durante evento em Belo Horizonte na quinta-feira (04), o presidente afirmou que a “batalha” deve ser travada “pelo povo”: “Se for votar no Congresso, nós corremos risco da anistia (…). A extrema direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”.
Nos bastidores, a anistia virou peça do tabuleiro de 2026. Siglas como PP, União, Republicanos e PL avaliam que o perdão consolidaria uma coalizão eleitoral e poderia ser condição para Bolsonaro apoiar Tarcísio à Presidência. O pacto, porém, não foi formalizado.
