Proposta do senador Esperidião Amin cria marco legal da cibersegurança
O Senado analisa o Projeto de Lei 4.752/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que cria o marco legal da cibersegurança e destina recursos para o combate a crimes digitais. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, vinculado à União, que poderá contar com a adesão de estados, municípios e entidades privadas. Entre os objetivos estão qualificar investigações, criar planos de resiliência cibernética e integrar ações entre setores estratégicos, como saúde, educação, finanças, energia e defesa.
O projeto determina que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) reserve ao menos 3% de seus recursos para ações de cibersegurança, como modernização tecnológica, capacitação de profissionais, pesquisas e campanhas de conscientização.
Além disso, o texto propõe que 2% da arrecadação das bets — apostas esportivas e loterias — seja direcionada para o custeio dessas ações. Atualmente, a legislação destina 82% à manutenção das loterias, 6% à seguridade social e 12% a outras áreas.
Criação de autoridade nacional
O PL também cria uma autoridade nacional de cibersegurança, responsável por coordenar o programa, monitorar incidentes e articular medidas de prevenção e resposta a ataques digitais.
Os participantes do programa terão acesso a recursos prioritários do FNSP, projetos de capacitação, sistemas de alerta e cooperação internacional.
“Escalada de incidentes”
Na justificativa, Amin afirma que o Brasil vive “uma escalada de incidentes cibernéticos que afetam a prestação de serviços públicos”, citando vazamentos de dados e riscos à estabilidade institucional.
“Sendo a 10ª maior economia do planeta, o Brasil é praticamente a única entre as 20 maiores que ainda não consolidou um arcabouço legal de cibersegurança. Trata-se de um passo estratégico e necessário para proteger a sociedade e garantir a integridade das funções públicas essenciais”, afirmou o senador.
O projeto é subscrito por parlamentares da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, presidida por Amin.
