Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (24) que as mudanças demográficas em curso no Brasil, como o envelhecimento da população e a queda no número de nascimentos, tornam a Previdência Social uma “bomba que não vai parar de explodir”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Governo Lula (PT) estimou, em 2023, que o déficit do INSS, responsável pelo pagamento de benefícios a trabalhadores do setor privado, deverá mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. Analistas já haviam alertado no ano passado que a redução na taxa de natalidade no Brasil, somada à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar o salário mínimo acima da inflação, tende a ampliar a pressão sobre o sistema previdenciário nos próximos anos.
“Quando eu entrei aqui [no TCU], dez anos atrás, nós tínhamos cinco contribuintes [trabalhadores] para cada beneficiário [aposentado ou pensionista, por exemplo]. Hoje nós temos 1.7 [com as mudanças demográficas]. Aí inviabiliza completamente, porque não só é aposentadoria, são benefícios, é todo o processo (…) Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou Vital do Rêgo na entrevista.
Segundo dados do Tesouro Nacional, somente com o pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do INSS foram gastos cerca de R$ 960 bilhões em 2024. Já para 2025, a previsão é de que este valor supere uma marca nunca vista antes: R$ 1 trilhão, que será a maior despesa primária do governo federal.
O déficit do INSS atingiu R$ 297 bilhões em 2024, mantendo relativa estabilidade em relação a 2023, quando o rombo previdenciário foi de R$ 306,2 bilhões. Além das contas do INSS, a previdência dos servidores públicos (RPPS), o pagamento de pensões e o sistema de inatividade dos militares também registraram déficit, que somou em um rombo de R$ 112,2 bilhões no ano passado, frente aos R$ 111,5 bilhões de 2023.
Considerando todo o sistema previdenciário do Brasil, incluindo setor privado, funcionalismo público e militares, o saldo negativo totalizou R$ 410 bilhões em 2024.
Os gastos com a Previdência, assim como seguro-desemprego, abono salarial e salários de servidores, são classificados como despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser suspensos.
Vital do Rêgo defendeu, na entrevista, a implementação de medidas para coibir fraudes nos regimes previdenciários do Brasil. A iniciativa visa reduzir o déficit e garantir a sustentabilidade do sistema: “Coibir fraudes para poder diminuir o tamanho do prejuízo, o tamanho do rombo da Previdência. E isso não precisa de reforma constitucional. O país caminha para um processo que, a médio prazo, tornar-se-á difícil você pagar o aposentado. Ele não quebra, o país não quebra, mas para pagar o aposentado, ele vai ter condições, porque eu coloquei aqui situações que são estruturantes, importantes”.
Nos últimos anos, diferentes governos adotaram medidas para conter o déficit previdenciário. Em 2019, a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro (PL) estabeleceu idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) e aumentou o tempo mínimo de contribuição. A estimativa da época era reduzir o rombo entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão em uma década.
Já em 2023, o Governo Lula realizou um pente-fino em benefícios temporários, como o auxílio-doença, com a meta de revisar 800 mil processos.
Na entrevista, Vital do Rêgo defende a reclassificação de despesas previdenciárias, incluindo o sistema dos militares e a previdência rural, que podem ser alvo de ajustes futuros.
No fim do ano passado, o Governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares, atualmente baseada apenas no tempo de serviço. O texto, ainda não votado, também prevê mudanças no sistema de pensões e uma contribuição ao Fundo de Saúde. Se aprovado, o impacto esperado é de R$ 2 bilhões anuais.
