A Prefeitura do Recife, sob gestão do prefeito João Campos (PSB-PE), é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por indícios de superfaturamento na compra de materiais pedagógicos para a rede municipal de ensino. Segundo o órgão, livros adquiridos para professores custaram até R$ 1,6 mil por unidade, resultando em um prejuízo estimado em mais de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
Segundo apuração feita pela Metrópoles, os contratos analisados foram firmados entre 2023 e 2024 e envolvem a compra de kits educacionais e licenças do programa Mente Inovadora, da empresa Mind Lab, contratada sem licitação.
O relatório do TCE detalha a discrepância nos preços. Enquanto um kit de aluno custa R$ 58, o do professor chega a R$ 3,4 mil – uma diferença de quase 60 vezes. O acesso digital também apresenta valores desproporcionais: R$ 189 por aluno ao ano, contra R$ 2,6 mil por professor.
No total, o kit completo do docente atinge aproximadamente R$ 6 mil, tornando-se mil por cento mais caro que o do estudante. Apenas essa categoria gerou um sobrepreço de R$ 667 mil, segundo o TCE.
Os materiais entregues incluem cinco livros e jogos educativos para professores, enquanto os alunos receberam apenas três livros. Em 300 kits, a diferença de custos chega a R$ 996 mil anuais.
O relatório responsabiliza o ex-secretário de Educação Fred Amâncio, que deixou o cargo em meio ao escândalo das creches no Recife. Além dele, secretários-executivos, chefes de divisão e técnicos da pasta foram citados. A Mind Lab pode ser multada em até R$ 1,6 milhão.
O tribunal aponta que a Prefeitura não realizou qualquer avaliação de impacto do programa Mente Inovadora, e que o conteúdo foi pouco utilizado nas escolas, apesar do contrato sem licitação prever um gasto total de R$ 45,6 milhões.
O edital de contratação também é questionado por conter exigências que restringiriam a concorrência, levantando suspeitas de direcionamento para beneficiar a Mind Lab. “Ainda que se trate de uma obra intelectual, nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3,3 mil para os dois livros de professor, enquanto que os dois livros do aluno, o livro da família e o kit de jogos totalizam R$ 58,00”, diz trecho do relatório obtido pelo portal Metrópoles.
“Destaca-se que eventual alegação de economia de escala não justificaria tamanha discrepância dos referidos preços.”
A Secretaria de Educação do Recife afirmou que o relatório do TCE é preliminar e que ainda será julgado. A Mind Lab declarou que atua há 12 anos na capital pernambucana, que todas as auditorias anteriores consideraram seus contratos regulares e que está à disposição para esclarecimentos.
Este não é o primeiro caso de superfaturamento na gestão de João Campos. Em dezembro de 2023, o próprio TCE identificou um sobrepreço de R$ 7 milhões nas obras do Hospital da Criança, outra promessa de campanha do prefeito.
Leia a nota da Prefeitura do Recife na íntegra:
“A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, nega veementemente a suposta denúncia. A gestão esclarece que o relatório não passa de documento preliminar, ainda não julgado. A Secretaria de Educação discorda das conclusões do relatório e já apresentou defesa e recurso, que ainda serão apreciados pelo Conselheiro relator e, só então, seguirão para apreciação da Turma de Julgamento. Portanto, não há decisão final sobre o caso.
A pasta reforça o compromisso com a legalidade dos processos e com o trabalho voltado para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O Programa Mente Inovadora vem sendo realizado na rede de ensino há mais de 10 anos e vem contribuindo para melhorias dos resultados de matemática, especialmente no desenvolvimento de raciocínio lógico, e no desenvolvimento de competências sociais emocionais dos estudantes.”