O PL, maior bancada da Câmara e segundo maior partido no Senado, vai comandar R$ 7 bilhões em emendas de comissões — a nova versão do orçamento secreto. O valor é 41 vezes maior do que os R$ 168 milhões que o PT de Lula terá à disposição. Os dados constam no Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira (20).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDos R$ 7 bilhões sob o controle dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, R$ 4,9 bilhões vêm da Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo deputado Zé Vítor (PL-MG). Só do Novo PAC, o colegiado terá R$ 1 bilhão para distribuir, além de R$ 3,8 bilhões em recursos próprios e outros R$ 150 milhões de verbas discricionárias do governo Lula, que precisam passar pela comissão.
O PL também abocanhou o comando da Comissão de Turismo, a segunda com mais recursos: R$ 1,2 bilhão. O colegiado é presidido pelo ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
A divisão dos recursos por partidos revela o esvaziamento do PT de Lula no Congresso. Veja o ranking das emendas de comissões, considerando Câmara e Senado:
• PL: R$ 7 bilhões
• MDB: R$ 6,2 bilhões
• União Brasil: R$ 3 bilhões
• PSD: R$ 1,2 bilhão
• Podemos: R$ 1,1 bilhão
• PT: R$ 168,3 milhões
• PDT: R$ 88 milhões
• PSDB: R$ 51,9 milhões
• Republicanos: R$ 35,3 milhões
• PSOL: R$ 32,5 milhões
• PP: R$ 5,4 milhões
• PSB: R$ 5,6 milhões
• PV: R$ 5 milhões
• Solidariedade: R$ 3,8 milhões
• PRD: R$ 1,5 milhão
• Avante: R$ 100 mil
• PCdoB: R$ 30 mil
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou duramente o esquema: “Mais uma vez, o Congresso transforma o Orçamento em um balcão de negócios e, como sempre, sem os votos do Novo. Destinar recursos públicos sem transparência, sem critérios técnicos e apenas por conveniência política é um desrespeito inaceitável ao pagador de impostos”, afirmou.
Na Câmara, apenas quatro deputados votaram contra: os três do Novo e Kim Kataguiri (União-SP). No Senado, a aprovação foi simbólica, sem registro nominal de votos.
Orçamento Secreto 3.0: Congresso dribla STF e mantém brechas
Como revelou o Metrópoles, o Congresso deixou portas abertas para esconder os padrinhos das emendas nas regras aprovadas para atender ao STF. O novo modelo de emendas de comissão, que deveria garantir transparência, acabou batizado como “Orçamento Secreto 3.0”.
Entre as manobras aprovadas pelo Congresso, estão:
• Liberação para líderes partidários indicarem emendas nas comissões temáticas;
• Alterações em emendas sem obrigatoriedade de identificar o autor;
• Permissão para parlamentares mandarem recursos diretamente para suas bases eleitorais;
• Liberdade para bancadas estaduais enviarem emendas para fora de seus estados.
A disputa em torno das emendas começou em agosto de 2023, quando o Supremo suspendeu o pagamento por falta de transparência. O Congresso respondeu com a aprovação de uma nova lei em novembro, mas cheia de brechas.
Em dezembro, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, liberou parte dos repasses com critérios definidos. Já em fevereiro, Dino homologou o plano de trabalho do Congresso, que manteve a estrutura com brechas para distribuição política dos recursos.
Na prática, Lula segue enfraquecido no Congresso e assiste à base de Bolsonaro controlar o grosso do dinheiro público no orçamento.
