A minuta do projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) sobre emendas parlamentares prevê a criação de uma secretaria dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por definir “política e critérios para divulgação de dados, publicações e informações orçamentárias”. A medida, apelidada nos bastidores de “Orçamento Secreto 3.0”, levanta suspeitas sobre um novo mecanismo de controle sobre os repasses, reduzindo a transparência das destinações de recursos. A apuração é do Metrópoles.
Além disso, o texto preliminar abre caminho para a criação indireta de emendas dos líderes partidários. A nova pasta, batizada de “Secretaria Especial de Orçamento Público”, funcionaria de forma permanente, assessorado diretamente por equipes da Câmara e do Senado, a depender do relator do projeto em tramitação.
A proposta ainda não foi oficialmente protocolada, mas deve ser votada nesta quinta-feira (13/3). O projeto surge como uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência sobre as emendas parlamentares, especialmente as de comissão e as de bancada estadual.
A criação da secretaria gerou desconfiança entre deputados, que temem um fortalecimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no controle dos repasses. Parlamentares avaliam que Alcolumbre, também presidente do Congresso, poderia ter influência direta na escolha dos gestores do novo órgão.
Outro ponto de tensão é a inclusão das chamadas “emendas de líderes”. O texto permite que os chefes de bancadas encaminhem emendas às comissões, que precisarão ser aprovadas pela maioria dos integrantes. Esses repasses seriam formalizados em ata partidária e enviados ao governo federal. No entanto, o modelo de documento da emenda, anexado ao projeto, não prevê um campo específico para identificar o autor da destinação dos recursos, o que levanta alertas sobre falta de transparência na distribuição do orçamento.