O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, rechaçou qualquer possibilidade de acordo que envolva a criação de uma lei para atenuar a punição de réus considerados de menor relevância nos processos do 8 de Janeiro.
A proposta, que vem sendo discutida por integrantes do Congresso e ministros do STF, busca diferenciar líderes, financiadores e organizadores dos demais participantes, prevendo um atenuante de 1/3 a 1/6 da pena para os réus secundários, enquanto os chefes enfrentariam agravantes, informa o G1.
Para Sóstenes, qualquer articulação nesse sentido fere a Constituição e invade a competência legislativa.
“Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso”, criticou o deputado.
O parlamentar também rejeita a ideia de hierarquizar responsabilidades no 8 de Janeiro. Na visão dele, não há como identificar líderes ou financiadores da mobilização, que classificou como “baderna”. Por isso, defende a anistia ampla, sem distinções.
A estratégia do PL segue centrada na pressão para pautar o requerimento de urgência ao projeto de anistia. Sóstenes admite a possibilidade de ajustes no texto, mas deixa claro que qualquer mudança dependerá do aval do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que eventuais alterações só serão apresentadas após a definição do relator por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Confiante, o deputado avalia que vem ganhando apoio na base parlamentar e acredita que pode conquistar os 301 votos necessários para aprovar o projeto, caso ele chegue ao plenário.
A eventual aprovação de uma lei diferenciando líderes e réus de menor importância representaria, na prática, o reconhecimento de uma cadeia de comando nos atos de 8 de Janeiro, o que reforçaria acusações contra Bolsonaro, seus ex-ministros e militares de alta patente.
Como mostrou o blog do jornalista Octávio Guedes, qualquer nova legislação que preveja benefício só poderá retroagir para atingir réus secundários. A cúpula política, acusada de liderar uma tentativa de golpe, ficaria fora do alcance da medida. Mesmo assim, o presidente da Câmara e o ministro Alexandre de Moraes estariam alinhados na construção de um projeto alternativo ao da anistia ampla defendida pelo PL.