Bancada de Bolsonaro vota em peso a favor da PEC da Blindagem
O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou de defensor do fim do foro privilegiado a apoiador de sua ampliação. A mudança ocorreu entre agosto e setembro, após a tramitação da PEC das Prerrogativas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo início de agosto, deputados e senadores da sigla pressionaram pela votação de projetos que restringissem o foro. Agora, na PEC das Prerrogativas, toda a bancada presente do PL na Câmara votou a favor da ampliação da medida.
A proposta aprovada estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, que passarão a ser investigados e julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado também aprove.
No primeiro turno da votação, o PL, que tem 88 deputados, registrou 83 votos favoráveis e cinco ausências. No segundo turno, o resultado se repetiu: 82 votos a favor e seis ausências. Na prática, o partido foi integralmente favorável ao texto.
A PEC foi aprovada pela Câmara em dois turnos na terça-feira (16). No dia seguinte, deputados do Centrão articularam e retomaram o voto secreto em decisões sobre abertura de investigações contra parlamentares.
O que prevê a PEC da Blindagem
O texto determina que qualquer investigação ou prisão de deputados e senadores só poderá ocorrer com autorização do Congresso. A análise deve ser feita em até 90 dias, com maioria simples: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A exceção vale para crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, quando a investigação pode começar de imediato. Nesses casos, o processo deve ser enviado em até 24 horas à respectiva Casa legislativa, que decidirá, por voto secreto, se mantém ou não a prisão.
O substitutivo aprovado também amplia a imunidade dos parlamentares. Em vez de serem apenas “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, passam a ser “civil e penalmente invioláveis”, cabendo apenas responsabilização ética e disciplinar por quebra de decoro.
