A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A apuração será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações envolvendo a família Bolsonaro.
A peça aponta declarações públicas de Eduardo sobre articulações com autoridades dos Estados Unidos para aplicar sanções contra ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal, acusados de violar os direitos humanos e a soberania dos EUA ao derrubarem perfis, publicações e até por tentarem prender cidadãos residentes em território americano.
O deputado já afirmou que as sanções contra Moraes seriam oficializadas pelos EUA “antes do fim de maio”. Na última quarta (21) durante audiência no Congresso dos EUA, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou que o governo analisa medidas contra Moraes.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o deputado vem promovendo uma “pena de morte civil internacional” contra os envolvidos nas investigações do suposto “núcleo do golpe”, com tentativas de interferência em processos judiciais.
“Há um manifesto de tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal”, escreveu Gonet.
O inquérito busca apurar se Eduardo cometeu crimes como coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/2013) e atentado contra o funcionamento dos poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).
Gonet também pediu o depoimento de Jair Bolsonaro, por entender que ele pode ter sido beneficiado pelas ações do filho. Segundo a PGR, o ex-presidente admitiu ser responsável por manter Eduardo financeiramente nos EUA.
O pedido inclui ainda a preservação das publicações de Eduardo em redes sociais e entrevistas, e a oitiva de diplomatas brasileiros que possam ter conhecimento das articulações com autoridades norte-americanas.
A representação menciona que Eduardo estaria pressionando o bloqueio de bens e cassação de vistos de ministros brasileiros. O STF já aceitou o pedido da PGR e o inquérito será instaurado sob relatoria de Moraes.