A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ao advogado Amauri Feres Saad, citado no relatório da CPMI do 8 de Janeiro como coautor da chamada “minuta golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs dois apresentaram, em 20 de fevereiro, pedidos de devolução de bens apreendidos e suspensão das restrições determinadas pela Justiça. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF.
A PGR argumenta que os objetos recolhidos durante a investigação podem ser restituídos antes da sentença final, desde que não tenham relevância para o processo.
“A apreensão dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem produto ou instrumento do crime. A extração e análise de dados realizadas pela Polícia Federal tornam a manutenção dos bens em depósito desnecessária, uma vez que já periciados e analisados”, justificou o procurador responsável.
Atualmente, Tomaz e Saad estão proibidos de manter contato com outros investigados, inclusive por meio de advogados, e não podem sair do país, tendo sido obrigados a entregar seus passaportes.
Apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em 21 de novembro de 2024, junto com Bolsonaro, o general Braga Netto e mais 32 pessoas, os dois ficaram de fora da denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe ao STF decidir se manterá ou revogará as restrições impostas aos investigados.
