A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, dono da rede social X, por suspeitas de obstrução à Justiça, incitação ao crime e descumprimento de decisões judiciais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo parecer encaminhado à Corte nesta terça-feira (3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a investigação não reuniu elementos suficientes para demonstrar que a empresa tenha atuado de forma intencional para afrontar decisões do Judiciário brasileiro.
Segundo o chefe do Ministério Público, as falhas identificadas ao longo da apuração foram de natureza técnica e operacional, sem indícios de conduta deliberada para descumprir determinações do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Gonet, não houve comprovação de que representantes da plataforma tenham agido com dolo para desobedecer ordens de bloqueio de perfis, dificultar investigações ou estimular práticas criminosas.
O inquérito foi aberto em abril de 2024 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. À época, Moraes apontou que Musk teria promovido ataques públicos contra decisões da Corte e incentivado a reativação de contas bloqueadas por determinação judicial, no contexto das investigações sobre disseminação de desinformação e ataques às instituições.
Durante o embate, o empresário acusou o magistrado de impor censura à plataforma. O episódio levou a uma escalada de medidas judiciais que culminaram, em agosto de 2024, na suspensão temporária do X no Brasil por descumprimento de exigências legais, como a indicação de representante no país e o pagamento de multas.
A rede social voltou a operar em território nacional em outubro daquele ano, após comprovar a regularização das pendências, incluindo a quitação de valores determinados pela Justiça e a formalização de representação legal.
No parecer de quatro páginas, Gonet argumenta que não foram colhidas provas que sustentem a tese de “instrumentalização criminosa” da plataforma para afrontar o Poder Judiciário. Ele conclui que, diante da ausência de justa causa para o oferecimento de denúncia, o arquivamento é a medida adequada.
Agora, caberá a Moraes decidir se acolhe ou não a manifestação da PGR.
