A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou entendimento de Gilmar Mendes sobre o uso de delações premiadas, alertando que a decisão pode gerar efeito cascata em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus da suposta “trama golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo documento, assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, o órgão afirma que o entendimento do ministro do STF pode abrir precedente para anular condenações baseadas em delações, incluindo casos além de Bolsonaro, como os de réus do 8 de janeiro e dos irmãos Brazão, condenados pelo assassinato de Marielle Franco.
Segundo a PGR, a ação penal no âmbito da Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), trancada por Gilmar, está “longe de se basear exclusivamente em ‘relatos de colaboradores’ e em ‘colaborações cruzadas’, desenvolveu-se a partir de um conjunto probatório obtido muito antes das colaborações, que demonstrou a prática de crimes de intensa gravidade pelos acusados”.
O órgão listou documentos oficiais públicos, imagens de circuito interno, quebras de sigilo de dados e interceptações telefônicas que teriam mostrado “que os acusados haviam estruturado no Estado da Paraíba um modelo de governança corrupto e então internalizado em segmentos dos poderes Executivo e Legislativo, em período que coincidiu com a ascensão do então governador, Ricardo Veira Coutinho, ao governo estadual”.
A PGR considera que a decisão do ministro “é de extrema gravidade” e pode gerar “severas consequências” em julgamentos recentes do STF. Embora o parecer não cite diretamente o nome de Bolsonaro, menciona processos “envolvendo os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que tiveram vários condenados em razão de provas obtidas a partir da delação feita pelo Tenente-Coronel Mauro Cid”.
O entendimento de Gilmar também poderia afetar o caso Marielle, “em que os irmãos Domingos e Francisco Brazão foram condenados na condição de mandantes (…) exclusivamente em razão de provas que derivaram diretamente da colaboração premiada dos executores Ronnie Lessa e Elcio Queiroz”.
“A manutenção da decisão proferida neste caso evidencia preocupante e manifesta contradição de teses jurídicas, inaceitável num Tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro”, argumenta a PGR.
