Caso de Gilmar havia prescrito e agora foi reaberto
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Jorge Luiz Vieira e Maria Cristina Vieira, de Niterói (RJ), por injúria e ameaça ao ministro Gilmar Mendes e à esposa dele, durante um voo da TAP de Lisboa a Madri, em 16 de outubro de 2018.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a acusação, Jorge teria chamado o ministro de “escroto”, “defensor de ladrão” e “bandido”. Maria Cristina teria dito à esposa do magistrado que “ele sofreria as consequências por ter soltado bandidos” caso Jair Bolsonaro vencesse as eleições. No mesmo dia, ela publicou no Instagram uma foto de Gilmar no avião com críticas e a frase: “Mas escutou o que não queria kkkkk Político Corrupto”.
Em depoimento à Polícia Federal, em 2024, Jorge alegou ter agido por impulso ao discordar de decisões do ministro. Maria Cristina classificou a publicação como “desabafo de cidadão para cidadão”.
Tramitação
O caso foi inicialmente levado por Gilmar à Justiça de Portugal, que se declarou incompetente. O ministro também acionou a Justiça do Distrito Federal pedindo indenização por danos morais, mas o processo foi suspenso enquanto Alexandre de Moraes apurava o fato no STF.
Em janeiro de 2023, Gilmar comunicou Moraes sobre o episódio, alegando ligação com o inquérito das fake news, instaurado em 2019. Em maio daquele ano, Moraes mandou arquivar por prescrição. Dois meses depois, reconsiderou a decisão, enquadrando o caso como possível “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e determinando investigação com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).
A Polícia Federal abriu inquérito e colheu provas, incluindo depoimentos de comissários de bordo portugueses, convocados por videoconferência. Todos negaram que tenha ocorrido incidente durante o voo.
Em setembro de 2024, a PF concluiu a investigação. Em novembro, Gonet pediu arquivamento por prescrição. No entanto, em março de 2025, mudou de posição e apresentou a denúncia.
Situação processual
O casal é acusado de ter cometido as ofensas em circunstância pública e vexatória. A defesa insiste na prescrição e nega intenção de ofender pessoalmente o ministro. A denúncia segue no STF, que mantém a competência para o julgamento mesmo sem imputar crimes relacionados à tentativa de golpe ou às fake news.
