Medidas alternativas foram consideradas suficientes pela PGR
Em julho, a Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando risco de obstrução de Justiça e articulação para sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA corporação afirmava que apenas a prisão preventiva poderia impedir a continuidade dessas ações por parte de Bolsonaro. Moraes, no entanto, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contrária à medida. A informação foi revelada pelo Estadão.
Apesar de concordar com os argumentos da PF, o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que a prisão preventiva seria excessiva. Ele defendeu a adoção de cautelares menos gravosas, que, segundo ele, teriam o mesmo efeito prático.
Em seu parecer, Gonet indicou que havia risco concreto à aplicação da lei penal, apontando o comportamento público e reincidente tanto de Jair quanto de Eduardo Bolsonaro. O chefe da PGR reforçou que ninguém está acima da lei e que o cumprimento de ordens judiciais é indispensável ao Estado de Direito.
Gonet também reconheceu indícios de tentativa de fuga por parte do ex-presidente, além da possível atuação para interferir na ação penal em curso.
O ministro também vedou o uso das redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. As determinações começaram a valer no dia 18 de julho.
Moraes alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições levaria à revogação das medidas e à decretação de prisão. Na segunda-feira (4), o magistrado entendeu que Bolsonaro violou as imposições e converteu a cautelar em prisão domiciliar.
