A Polícia Federal vai realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA) no inquérito que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares ligadas ao antigo modelo do orçamento secreto. A medida foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A decisão foi tomada após a identificação de contradições nos depoimentos prestados pelos dois parlamentares à PF. O inquérito tramita no Supremo e integra as apurações que deram origem à Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.
A investigação teve como alvo a ex-assessora da Presidência da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, suspeita de atuar na operacionalização da indicação de emendas parlamentares. Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no antigo gabinete da servidora e em sua residência, recolhendo aparelhos eletrônicos e documentos que seguem sob análise.
Nos depoimentos colhidos, parlamentares relataram que a ex-assessora mantinha acesso amplo às demandas e à distribuição de recursos orçamentários no âmbito da Câmara. O deputado José Rocha afirmou à PF que recebia, de forma informal, minutas e planilhas relacionadas às indicações de emendas.
A divergência entre as versões se intensificou após a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentar petição ao STF questionando os fundamentos das buscas realizadas no Legislativo. Segundo a manifestação, as medidas teriam se baseado em informações imprecisas, atribuídas ao deputado José Rocha.
No mesmo documento, a Advocacia da Câmara sustentou que Rocha teria adotado condutas irregulares na indicação de emendas ao longo de 2024, período em que presidiu a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o que foi negado pelo parlamentar.
Diante do confronto de versões, o ministro Flávio Dino autorizou a acareação para esclarecimento dos fatos. Será a primeira vez que Arthur Lira prestará depoimento à Polícia Federal no âmbito desse inquérito.
Além de Rocha, outros deputados e um senador já foram ouvidos pela PF no curso da investigação, que analisa o funcionamento das emendas de relator — mecanismo posteriormente proibido pelo STF por dificultar a identificação dos responsáveis pelas indicações.
O inquérito tramita sob sigilo, e ainda não há data definida para a realização da acareação.
