O deputado André Janones (Avante-MG) conseguiu a proeza de assinar um acordo de não persecução penal com a PGR, admitindo o crime de peculato e pagando uma multa para se livrar da condenação. Mas o relatório de investigação da Polícia Federal era bem consistente, apontando o desvio de R$ 131 mil de salários dos funcionários de seu gabinete.
Segundo a Veja, o deputado federal gastou mais de R$ 3 mil em clínicas de estética, supermercados, farmácias, restaurantes, lojas de roupas, postos de gasolina e autoescolas. A investigação identificou R$ 25 mil usados em móveis e eletrodomésticos, além de R$ 12 mil em roupas. As transações ocorreram principalmente em Brasília e na cidade de Ituiutaba (MG), reduto político de Janones.
A PF também descobriu que o deputado solicitou reembolso da Câmara por despesas pagas com dinheiro desviado, o que pode configurar tentativa de enriquecimento ilícito.
O relatório da PF detalha que a apuração foi baseada em laudos periciais, interceptações de áudio, análises bancárias e fiscais, documentos da Câmara dos Deputados e depoimentos. Em setembro, o parlamentar foi indiciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impede a continuidade do processo penal, desde que as condições sejam cumpridas. Esse instrumento jurídico permite que acusados por crimes sem violência e com pena inferior a quatro anos evitem julgamento penal mediante reparação dos danos e cumprimento de obrigações pactuadas.
Na prática, Janones escapa de uma condenação, apesar das provas reunidas pela PF e do reconhecimento implícito da ilicitude dos atos. A quebra de decoro, porém, está configurada e deveria enseja novo processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.