Uma das demandas dos parlamentares que foram apresentadas ao presidente Hugo Motta (REP/PB) na sua eleição tinha relação com o baixo nível de institucionalidade e previsibilidade do processo legislativo na Câmara.
O uso recorrente de requerimentos de urgência para levar projetos diretamente ao plenário, sem passar por comissões e, muitas vezes, sem tempo para avaliação dos deputados e dos grupos de interesse, criou uma concentração de poder na figura do ex-presidente Arthur Lira (PP/AL) tida por muita gente como excessiva.
Nesse sentido, Motta não apenas se comprometeu a antecipar a pauta de votações no plenário como restaurar a importância decisória das comissões.
Sobre esse segundo tema, no entanto, há controvérsias. Há na liderança da Câmara a sensação de que o processo legislativo tradicional via comissões de fato fragmenta excessivamente o processo decisório, deixando um PL “refém” de diferentes atores.
Por isso, está circulando na Casa três sugestões de alteração do regimento interno sobre esse assunto
1) Permitir às lideranças dos partidos que indicaram os presidentes das comissões substituí-los quando quiserem. Os partidos passariam a fazer um controle mais rígido sobre os colegiados;
2) Obrigar que todo tipo de proposição passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça. Apenas se tiver a sua constitucionalidade aprovada, o projeto seguiria para a comissões de mérito;
3) Mandar cada projeto apenas para uma comissão de mérito, aquela que tiver mais relação com o tema.
Trata-se de uma discussão em curso e cada uma das propostas tem pontos severos de dúvida. Mas é algo para colocar no radar.