Após pedido de vista coletiva, a CCJ da Câmara dos Deputados adiou nesta tarde (15) a análise das PECs que tratam do fim da escala 6×1. A discussão chegou a ser iniciada, mas foi interrompida após sugestão de vista pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido de vista dá mais tempo para análise do tema. A decisão gerou protestos de parlamentares favoráveis às propostas.
Estão em análise duas PECs. Uma, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial. Outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe substituir a escala 6×1 pela 4×3, com três dias de descanso por semana.
Antes da interrupção, o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável às duas propostas. “A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal”, afirmou o deputado.
O relator destacou impactos negativos de jornadas extensas, sobretudo para mulheres, jovens e pessoas de baixa renda, e citou experiências internacionais de redução de carga horária.
Apesar do aval, Azi indicou que os efeitos econômicos devem ser discutidos na próxima fase, em comissão especial. Ele sugeriu medidas como compensações fiscais para reduzir impactos no setor produtivo.
“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou.
“Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, acrescentou Azi durante a sessão.
O parlamentar também alertou para impactos além da área trabalhista, incluindo efeitos sobre a Seguridade Social, e defendeu redução de tributos como forma de compensação. “Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, disse.
“Sugerimos fortemente que a Comissão Especial a ser constituída investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro”, completou.
A redução da jornada de 44 para 40 horas, de acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pode elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o equivalente a até 7% da folha de pagamentos.
