O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar diretamente ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será analisada ainda nesta quarta-feira (4). A matéria não passará pela comissão especial responsável por discutir o mérito do texto.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA principal mudança confirmada antes da votação foi a retirada do dispositivo que tratava da redução da maioridade penal e da realização de um referendo sobre o tema em 2028. Segundo Motta, a exclusão do trecho busca evitar que a proposta enfrente resistência no Senado e acabe sendo inviabilizada na etapa seguinte de tramitação.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em suprimir o ponto após diálogo com lideranças da base governista e com o próprio presidente da Casa. Ele afirmou que, apesar de acreditar que a redução da maioridade teria apoio suficiente para aprovação na Câmara, havia risco concreto de o texto ser barrado pelos senadores.
“A avaliação foi de que não poderíamos comprometer o conjunto da proposta. Havia chance de aprovação aqui, mas possibilidade real de rejeição no Senado”, indicou o relator, ao justificar a mudança de estratégia.
Para Hugo Motta, o momento é de concentrar esforços em uma agenda considerada estruturante para a área de segurança pública. Entre os eixos centrais da PEC estão a reorganização do sistema nacional de segurança e a criação de mecanismos mais rígidos para lidar com organizações criminosas classificadas como de alta periculosidade.
O presidente da Câmara destacou que o debate sobre maioridade penal não foi abandonado, mas será tratado em uma iniciativa legislativa específica, separada da PEC principal.
