Projeto atinge apenas Solidariedade e Novo, que não superaram cláusula de barreira
A limitação de partidos com bancadas reduzidas de entrarem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira (30), pode atingir apenas duas legendas na atual legislatura: Solidariedade e Novo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto restringe a atuação de partidos que não alcançaram a cláusula de barreira. Para superar a regra, é necessário eleger ao menos 11 deputados em nove estados, além de conquistar 2% dos votos válidos nacionalmente e 1% em cada um desses estados.
Hoje, Novo e Solidariedade contam com cinco deputados cada. Já PRD e Avante, mesmo com bancadas menores de 11, cumpriram os demais requisitos e não serão afetados.
O texto aprovado segue agora para o Senado. Caso vire lei, Solidariedade e Novo não poderão questionar decisões, leis, atos do poder público ou apresentar ações de omissão por meio de instrumentos de controle de constitucionalidade.
A proposta foi articulada por partidos do Centrão, que reagiram às ações movidas por legendas da base do presidente Lula no Supremo. Entre as principais queixas está a decisão da Corte que derrubou o decreto legislativo contra o aumento do IOF.
O PSOL, com 14 deputados e federado à Rede, não será atingido.
A cláusula de barreira terá novas exigências nas próximas eleições. Em 2027, serão necessários ao menos 13 deputados e 2,5% dos votos válidos em nove estados, com mínimo de 1,5% em cada. Em 2030, o número sobe para 15 deputados e 3% dos votos válidos, com exigência de 2% em cada estado.
