Deputados do Novo protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS), apontando indícios de apropriação ilícita de recursos públicos. A denúncia é baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou que 97,6% dos aposentados entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios previdenciários.
A representação, endereçada ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, pede a suspensão imediata de repasses públicos ao SINDNAPI e a realização de auditoria sobre os valores descontados. Segundo o documento, houve um salto de mais de 564% na arrecadação do sindicato entre 2020 e 2024, passando de R$ 23 milhões para R$ 155 milhões.
“Nos dois primeiros anos do governo Lula, o sindicato arrecadou 70% a mais do que em todo o governo anterior”, alerta o texto.
Embora o sindicato não tenha sido formalmente incluído nas investigações da Operação Sem Desconto, os parlamentares afirmam que o comportamento do SINDNAPI é “igual ou até mais grave” que o de entidades já investigadas, com práticas semelhantes e altos índices de descontos não autorizados. O relatório da CGU revela que 76,9% dos descontos feitos pelo SINDNAPI também não tinham autorização expressa dos beneficiários.
Outro ponto destacado é a fatia expressiva dos recursos recebidos pelo sindicato em relação ao total nacional. De 2014 a 2024, o SINDNAPI abocanhou mais de 6% de tudo que foi repassado a entidades sindicais, atingindo quase 10% do total em 2023, cerca de R$ 149 milhões em um universo de R$ 1,5 bilhão.
Para os deputados do Novo, a manutenção desses repasses representa não apenas desvio de finalidade, mas também ofensas diretas aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, economicidade e controle do gasto público.
“É papel do TCU atuar, principalmente diante da inércia da Polícia Federal, que pode ser motivada por razões políticas”, diz o documento.
Diante da gravidade da denúncia e do risco de continuidade do dano ao erário e aos aposentados, o partido solicita uma medida cautelar que suspenda de imediato todos os repasses ao sindicato até o julgamento do mérito.
Os parlamentares também solicitaram auditoria completa sobre os descontos, responsabilização dos envolvidos, devolução dos valores aos aposentados lesados e comunicação ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes.