O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a defender hoje (17) a criação de uma legislação para regulamentar as plataformas digitais no Brasil. Durante participação no 7º Brasília Summit, em Brasília, o parlamentar classificou como uma “frustração” o fato de o Congresso ainda não ter aprovado regras específicas para as redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo fazer um balanço de sua trajetória política e dos avanços legislativos dos últimos anos, Pacheco afirmou que considera a regulamentação das plataformas uma das pautas pendentes do Parlamento.
“Eu acho que essa é uma falta ainda do Congresso Nacional de não termos conseguido votar no projeto de lei que estabelece limites para as plataformas digitais”, declarou.
Segundo o senador, a aprovação de uma legislação específica permitiria estabelecer regras para o funcionamento das redes sociais e para a responsabilização de conteúdos considerados ilícitos.
“Ao se ter um marco legislativo dessa natureza, isso permitirá que a internet seja uma coisa maravilhosa, as redes sociais são coisas muito interessantes para a convivência das pessoas, possam ter limites para não extrapolar para ataques à raça, gênero, orientação sexual, a criança, a democracia”, afirmou.
Pacheco lembrou que o Senado já aprovou uma proposta sobre o tema e defendeu que a discussão avance na Câmara dos Deputados.
“O Senado o fez, ainda está na Câmara, vamos ver se ao longo do tempo a gente consegue evoluir para entregá-los”, disse.
A defesa de novas regras para as plataformas digitais ocorre em meio ao debate sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e limites da atuação das big techs. O tema também integra discussões sobre inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital.
Defesa do STF
Durante o evento, Pacheco também saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal e criticou ataques direcionados à Corte.
Segundo ele, o tribunal teve papel relevante em momentos recentes da história do país, como a pandemia e os episódios relacionados à preservação da ordem institucional.
“Me incomoda profundamente essas agressões feitas ao Supremo Federal nos dias de hoje”, afirmou.
O senador disse ser favorável a discussões sobre aperfeiçoamentos institucionais, como limites para decisões monocráticas e mudanças nas regras de permanência dos ministros da Corte, mas diferenciou essas propostas de ataques ao tribunal.
“O que não faz parte são essas agressões muito baixas, muitas delas muito infundadas, contra o Supremo do Banal Federal”, declarou.
Saída da política
Pacheco também reafirmou que não pretende disputar novos cargos eletivos e disse considerar encerrado seu ciclo político.
“Eu tenho tanto consentimento que dever cumprido na política e tomei essa decisão de encerrar o meu ciclo político e não disputar mais eleições”, afirmou.
Ao comentar a possibilidade de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o senador descartou qualquer expectativa nesse sentido.
“Posso falar por hipótese e eu considero que essa possibilidade, se algum dia houve, ela já não existe mais, isso para mim é uma página virada muito bem resolvida”, declarou.
Escala 6×1
Questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1, Pacheco afirmou que não deverá assumir a relatoria da matéria no Senado.
“Outros que pediram essa relatoria, então eu não serei o relator dessa matéria”, disse.
Segundo ele, outros senadores demonstraram interesse na função e a definição caberá à presidência da Casa.
