O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi denunciado há pouco à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “falta de aceitação e tramitação, por parte do acusado, de mais de 60 solicitações de investigação e julgamento político contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento, obtido em primeira mão por este site, foi encaminhado para Pedro Vaca Villarreal, Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da CIDH.
De acordo com os signatários da denúncia, a atitude do senador “constitui uma grave violação da Constituição brasileira e do devido processo legal e democrático, devidamente previsto na Constituição do Brasil (Inciso II, Artigo 52), além de representar um desrespeito à proteção dos direitos humanos e à independência dos poderes”.
“Assim, ao se recusar a iniciar qualquer processo ou designar uma comissão investigadora para apurar denúncias contra ministros do STF (Suprema Corte), o senador Rodrigo Pacheco violou expressamente a disposição constitucional mencionada anteriormente, impedindo o exercício do sistema de pesos e contrapesos que regula o equilíbrio entre os Poderes”, afirmam os autores.
Eles também apontam que o senador violou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao negar “aos cidadãos brasileiros o direito fundamental de acesso à justiça e à proteção judicial”.
“Existem numerosos casos documentados de violação dos direitos fundamentais de políticos, jornalistas, comediantes, atores, líderes indigenistas, líderes religiosos e cidadãos comuns, muitos dos quais foram reportados e denunciados ao Senado do Brasil”, diz outro trecho da denúncia.
O documento aponta abusos do STF, como a censura à revista Crusoé por ligações do ministro Dias Toffoli com “uma empresa investigada por escândalos de corrupção”. Também menciona o caso do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que pediu asilo nos EUA por perseguição política.
“A falta de investigação por parte do Senado das autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) não é um caso isolado, mas sim parte de um cenário de degradação da democracia e perseguição política seletiva, onde opositores ao governo enfrentam processos judiciais, enquanto as denúncias contra ministros e outras autoridades são sistematicamente ignoradas”, continua a denúncia.
Os responsáveis solicitam que Pacheco seja questionado pela CIDH sobre sua omissão. Também solicitam ao governo brasileiro esclarecimentos sobre a falta de ação e medidas para corrigir falhas no Senado.
