Vi muita gente elogiando o voto divergente de Luiz Fux sobre as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro. Em seu voto, o ministro atacou a falta de razoabilidade, de provas e de proporcionalidade na decisão do colega.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu.
Muita gente viu no voto vencido uma luz no fim do túnel. Eu enxergo como um vaga-lume, que acende e apaga. Também já rasguei elogios ao ministro, que chegou a assoprar as fagulhas da quase apagada fogueira da democracia brasileira no caso da Débora do Batom.
Fux iluminou a escuridão quando votou, vencido, para reduzir drasticamente a pena da cabeleireira no julgamento de sua condenação, em abril. Fux apagou quando seguiu o voto de Moraes que rejeitou recurso de sua defesa contra a pena de 14 anos.
A postura do ministro parece inspirada nos editoriais do Estadão, que vive uma de suas piores fases, um dia criticando Moraes, noutro elogiando. E quando critica, faz todo um disclaimer para não ser pintado como bolsonarista.
Há uma ideia equivocada de que críticas ao arbítrio jurídico contra Jair Bolsonaro ou bolsonaristas significa adesão à causa partidária ou pessoal. O mesmo raciocínio vem sendo aplicado a Lula, que governa com o auxílio inconstitucional do STF, esgarçando o já puído tecido democrático.
Será que ninguém ouviu o discurso do petista no Chile, dizendo que “a democracia liberal não foi capaz de responder aos anseios e necessidades contemporâneas”, que “cumprir o rito eleitoral a cada 4 anos ou 5 anos não é mais suficiente?”.
Lula repete sua ladainha de defesa da democracia contra o fascismo enquanto profere talvez o discurso mais fascista já feito desde a redemocratização. E o faz aos olhos do mundo, empurrando o Brasil para o eixo autocrático global e o abismo institucional.
A essa altura, há alguma dúvida sobre seu real projeto de poder? Ninguém para questionar o que Lula quer colocar no lugar da, segundo ele, falida democracia liberal? Como nossas elites industriais, agrícolas e financeiras acham que Donald Trump e todo seu estamento burocrático vai reagir a declarações como essa? Mais 50%, 100%, 500%?
Será que estão errados em cobrar o fim desse ‘regime ridículo’? Exageram ao anular vistos de ministros que prendem críticos e soltam corruptos? Perderam a razão ao ameaçar esmagar a economia brasileira, caso o Brasil siga financiando indiretamente o esforço de guerra de Vladimir Putin contra a Ucrânia?
Vocês ainda acham que Trump se move sozinho e apenas por Bolsonaro? Acreditam mesmo que será possível limpar toda essa bagunça com a eleição do próximo ano? Acham que o resultado eleitoral, nas condições atuais, será reconhecido pela Casa Branca e seus aliados?
Apontar o excesso na censura aplicada por Moraes a Bolsonaro sem exigir o fim do inquérito das Fake News, aberto há seis anos, e a libertação dos inocentes do 8 de janeiro, condenados em processos sumários, é como dar uma piscadela ao Estado Democrático de Direito.
Chegou a hora de cerrar fileiras na defesa real da democracia real. A história cobra um preço alto dos corajosos e devora os covardes.
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