O Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, escancara o apetite dos parlamentares pelas chamadas “emendas Pix”. Dos R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, 14% — o equivalente a R$ 7,3 bilhões — serão transferidos diretamente para estados e municípios, sem burocracia ou fiscalização prévia.
As “emendas Pix” se popularizaram entre deputados e senadores por driblarem os controles técnicos do governo federal. A transferência é direta, sem convênios, sem projeto e sem análise técnica. “É o dinheiro chegando no caixa das prefeituras com um clique”, resume um parlamentar governista.
O governo Lula anunciou que o Orçamento de 2025 prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, tentando sinalizar compromisso com a meta de déficit zero. Ao mesmo tempo, distribui R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares — R$ 39 bilhões delas impositivas. Em 2024, o volume total foi de R$ 52 bilhões.
O Planalto tenta reforçar a narrativa de que há prioridade para os programas sociais. Na peça orçamentária, Lula destinou R$ 159 bilhões para o Bolsa Família, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular, R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes, R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás e R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia.
STF na cola das emendas
O avanço das “emendas Pix” acendeu a luz vermelha no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, o volume dessas transferências atingiu R$ 8,2 bilhões, batendo recorde e reforçando a suspeita de uso eleitoral dos recursos. Mesmo com a polêmica, o valor de R$ 7,3 bilhões previsto para 2025 ainda supera o liberado em 2023, que foi de R$ 7,09 bilhões.
O STF tem cobrado regras claras para essas transferências. O ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou que estados e municípios apresentem um plano de trabalho antes de receber o dinheiro. Dino alegou a necessidade de “transparência” e “rastreabilidade” nos repasses — termos que não caíram bem no Congresso.
Em fevereiro deste ano, o ministro homologou os planos de trabalho que destravaram a liberação de emendas parlamentares, mas manteve o veto a transferências sem respaldo técnico ou aquelas com pendências apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ficaram barradas também as transferências especiais, as “emendas Pix”, sem plano de trabalho, além de emendas de comissão e de bancada que não tenham sido formalmente aprovadas.