A oposição no Senado pretende ouvir representantes dos servidores da Receita Federal após a operação da Polícia Federal (PF) que apura acesso e possível vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que solicitou à equipe a elaboração de requerimento para ser apresentado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A intenção é convocar os servidores investigados, representantes da categoria e a direção do órgão para esclarecer as circunstâncias do caso e as medidas adotadas.
— Vou chamar a associação dos servidores da Receita, as quatro pessoas (investigadas), provavelmente o secretário Barreirinhas. Tem que chamar o presidente da Associação dos Auditores, convidar alguns deles, se eles quiserem participar — afirmou.
A investigação apura se quatro servidores acessaram, sem autorização, informações fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. Entre os casos está o da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, os acessos não tinham justificativa funcional e podem ter resultado em repasse de dados sigilosos.
Izalci criticou as medidas cautelares impostas aos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções públicas.
— Tem que obedecer ao processo de presunção de inocência. Não é assim, já botar a tornozeleira no cara. Expondo o nome dos servidores para todo mundo. Negócio meio estranho — disse.
Em nota, o STF informou que relatório da própria Receita identificou “diversos e múltiplos acessos ilegais” aos sistemas do órgão, sem justificativa funcional, com indícios de violação de sigilo funcional.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF autorizou busca e apreensão, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e proibição de saída do país. Os servidores ainda serão ouvidos pela PF.
Também em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que seus sistemas são rastreáveis. O órgão informou que uma auditoria está em andamento para identificar acessos irregulares realizados nos últimos três anos.
Paralelamente, o caso repercute na CPI do Crime Organizado. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mantém a previsão de votação, em 25 de fevereiro, de requerimentos para convocar a esposa de Alexandre de Moraes e os irmãos do ministro Dias Toffoli.
Os pedidos têm como base informações sobre relações financeiras entre familiares de ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No caso da esposa de Moraes, é citado contrato de honorários firmado com a instituição financeira. Em relação aos irmãos de Toffoli, a convocação envolve a venda de participação em resort a fundo ligado ao banco.
Toffoli deixou a relatoria do processo no STF após a divulgação de vínculos societários familiares com o empreendimento. A CPI sustenta que as oitivas são necessárias para esclarecer possíveis conflitos de interesse e relações financeiras envolvendo parentes de ministros da Corte.
