O Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, liderado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), solicitou acesso a documentos sigilosos das investigações sobre fraudes no Banco Master durante reuniões com o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, às 17h, e com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, às 19h.
“Entregamos pedido de informações, inclusive sigilosas. São vários inquéritos, alguns em alguns estados, e o diretor [da PF] também vai disponibilizar assessoramento técnico de modo a agilizar as informações que nós pretendermos no âmbito da Polícia Federal”, afirmou.
Segundo Calheiros, o colegiado tem competência legal, inclusive para a quebra do sigilo das operações financeiras.
“A Lei Complementar 105, aprovada em 2001, estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento poder quebrar inclusive sigilos”, disse.
O senador destacou ainda a função permanente da CAE na fiscalização, em contraste com comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que têm caráter temporário.
“Eu assinei as CPIs e defendo quantas CPIs quiserem fazer. O trabalho da CAE não vai conflitar com o trabalho eventual de qualquer CPI. Nosso trabalho é permanente. A CPI é sempre temporária”, explicou.
Ele defendeu a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para prestar depoimento.
“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, deveríamos começar a fase de depoimentos ouvindo Vorcaro”, disse Calheiros.
Além da PF e do STF, o GT da CAE tem buscado informações junto ao Banco Central e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de subsidiar propostas de aprimoramento da legislação, da fiscalização e do papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Participaram das agendas desta quarta-feira os senadores: Renan Calheiros (MDB-AL), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Fernando Farias (MDB-AL), Margareth Buzetti (PP-MT), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
