O deputado Evair de Melo (PP/ES) protocolou ontem à noite na Mesa Diretora da Câmara pedido de autorização excepcional para que Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado e morando nos EUA, possa retomar seu mandato e desempenhá-lo do exterior, em caráter temporário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo documento, Evair cita dispositivos regimentais da Casa e o princípio da preservação da representatividade parlamentar, bem como o respeito à liberdade de expressão e atuação política de deputados democraticamente eleitos. Para o deputado, há um processo de criminalização da atuação parlamentar em foro internacional.
“É de conhecimento público que o deputado Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde março, mantendo diálogo com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre questões relacionadas ao cenário institucional brasileiro. Tal atuação, legítima sob a perspectiva da liberdade política e dos tratados internacionais de direitos humanos, foi indevidamente interpretada como atentado à soberania nacional — ensejando, de forma desproporcional, um inquérito no Supremo Tribunal Federal, por provocação de membro da base governista.”
Segundo o deputado, que é vice-líder da oposição, “o caráter persecutório dessa medida é evidente e demonstra o uso das instituições estatais para intimidar e silenciar opositores do atual governo, numa inversão alarmante de valores democráticos”.
“Mais grave ainda é a tentativa de criminalização da atuação parlamentar em foro internacional — prática que, quando realizada por representantes da esquerda, foi amplamente defendida como legítima e republicana.”
Para Evair, a autorização para o exercício remoto do mandato deve durar “enquanto perdurar o estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”. “Tal medida não se trata de privilégio, mas de garantia mínima de isonomia, coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares asseguradas pela Constituição Federal.”
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